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Política de Privacidade
Versão 2026-11-rc1, em vigor desde 20 de outubro de 2026
8088cf6c979e… ver completo8088cf6c979e087b1326c7ebd57507749c0c1866b712bd7617ac82fc46e5de47Versão 2026-11-rc1 (rascunho de 19/10/2026). Documento público. Regra de redação: dizemos tudo o que a lei manda dizer (arts. 13.º e 14.º do RGPD), com clareza, e nada mais do que isso.
R. Conte Cunha, empresário em nome individual, NIF [a indicar], [a indicar], hello@educacione-app.com. Não há encarregado de proteção de dados; os pedidos sobre dados vão para o e-mail acima.
| Dados | Para quê | Base legal | Quanto tempo |
|---|---|---|---|
| Conta do encarregado: nome, e-mail, ligação ao aluno; NIF se o indicar para a fatura | Contratar, faturar, enviar o resumo semanal | Contrato; obrigação legal (faturas) | Conta ativa; faturas 10 anos |
| Conta do aluno: nome, e-mail, ano de escolaridade, data de nascimento, escola (opcional) | Prestar o serviço; confirmar a idade mínima | Contrato com o encarregado, em benefício do aluno (ou contrato com o aluno maior) | Conta ativa |
| Prova das aceitações: quem aceitou o quê, versão e resumo criptográfico do texto, data, forma, endereço IP em forma irreversível | Demonstrar que os Termos foram aceites e que a autorização do encarregado e os consentimentos foram dados (art. 7.º n.º 1 do RGPD) | Obrigação legal; interesse legítimo (defesa em caso de litígio) | Conta ativa e 3 anos depois de apagada, só com o identificador da conta, sem nome nem e-mail |
| Conversas com o Edu | Ensinar e dar continuidade às aulas | Contrato | 90 dias ou fim do ano letivo, o que vier primeiro; depois apagadas |
| Fotografias do caderno | Ler os apontamentos para o Edu os usar | Contrato | A imagem é apagada depois de lida; fica só o texto |
| Memória pedagógica do Edu (factos académicos: o que ficou por ver, dificuldades em temas) | Retomar as aulas onde ficaram | Contrato | Conta ativa; o aluno vê e apaga no perfil |
| Progresso, respostas a questões, testes, aulas e horário escolar, metas | Plano de estudo e acompanhamento | Contrato | Conta ativa + 12 meses |
| Preferências de aprendizagem | Adaptar a forma de explicar | Consentimento (pode retirar) | Até retirar |
| Dados de pagamento | Cobrar a subscrição | Contrato | Tratados pela Stripe; não guardamos números de cartão |
| Registos técnicos (endereço IP só em forma irreversível, tipo de dispositivo, erros) | Segurança e limites contra abuso | Interesse legítimo | IP: 1 dia; registos: 30 dias |
| Alertas de risco (identificação da conta, nível, hora; ver secção 6) | Avisar o responsável pela Educacione para proteger o aluno | Consentimento explícito do encarregado com assentimento do aluno (ou do aluno maior); opcional e revogável; interesses vitais numa emergência | Alertas: 90 dias |
Não vendemos dados, não fazemos publicidade com eles e não criamos perfis para fins que não sejam ensinar.
Reaproveitamento das explicações. As explicações que o Edu escreve sobre matéria podem ser reaproveitadas, depois de retiradas todas as referências ao aluno, para melhorar os conteúdos de todos. As mensagens do aluno nunca são reaproveitadas.
O Edu é um sistema de inteligência artificial. Para responder, o texto que o aluno escreve e as fotografias que envia são enviados ao fornecedor do modelo, a Anthropic, sem o nome, o e-mail ou a escola do aluno. A Anthropic não usa estes dados para treinar os seus modelos e apaga-os no prazo acordado connosco. As decisões com efeito sobre o aluno (por exemplo, um alerta de risco) são sempre revistas por uma pessoa.
Só com quem precisa para prestar o serviço, por categoria:
Todos estão vinculados por contrato de tratamento de dados (art. 28.º do RGPD). Não partilhamos dados com escolas nem com terceiros para outros fins, salvo obrigação legal.
O fornecedor de IA e o serviço de cópias de segurança estão nos Estados Unidos. As transferências assentam nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e, quando aplicável, no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, com medidas adicionais: os dados enviados à IA não levam identificação do aluno, e as cópias de segurança são cifradas antes de sair, com a chave guardada na União Europeia. Pode pedir-nos uma cópia das garantias.
Se o Edu detetar sinais de perigo (por exemplo, automutilação, suicídio, abuso), responde com acolhimento e indica contactos de ajuda (112; SNS 24: 808 24 24 24; SOS Criança: 116 111). Esta resposta acontece em todas as contas, no momento, e não guarda nenhum registo sobre o aluno.
O alerta. Se o encarregado tiver dado o consentimento de risco (e o aluno o seu assentimento), o Edu envia também um alerta ao responsável pela Educacione, só com a identificação da conta, o nível e a hora, sem o texto da conversa. O responsável avalia e decide se contacta o encarregado ou as entidades competentes, como a lei permite em caso de perigo (Lei 147/99). Este consentimento é pedido à parte, numa caixa própria que não vem marcada; é opcional (a Educacione funciona por inteiro sem ele) e pode ser retirado a qualquer momento no perfil do encarregado; a retirada vale para o futuro. O aluno vê no seu perfil se o alerta está ligado e é informado disto antes de começar. Numa emergência evidente, podemos agir para proteger a vida do aluno mesmo sem este consentimento (interesses vitais, art. 9.º n.º 2 c) do RGPD). A Educacione não é um serviço de saúde.
Um resumo semanal com o que o aluno estudou, dificuldades por tema e próximos testes. Não inclui as conversas com o Edu. O aluno pode ver na app o que o encarregado recebe. Um pedido do encarregado para aceder às conversas é apreciado caso a caso, com respeito pela privacidade do adolescente e pelo seu superior interesse.
Acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, pelo e-mail hello@educacione-app.com ou no perfil. O aluno pode exercê-los diretamente sobre os seus dados; o encarregado pode exercê-los em representação. Apagar a conta apaga tudo de imediato na aplicação, com duas exceções que a lei nos impõe: as faturas (10 anos) e a prova das aceitações (3 anos, só com o identificador da conta). As cópias de segurança são substituídas em 30 dias. Pode reclamar à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
Só aceitamos alunos com pelo menos 14 anos, do 9.º ao 12.º ano. A idade é a que o encarregado declara, com a data de nascimento, ao criar a conta do aluno; o encarregado declara também que é maior e que tem a responsabilidade parental, e o seu e-mail é verificado antes. A conta de um menor só funciona depois de: o encarregado aceitar os Termos e esta Política; o encarregado autorizar a conta; e o aluno dar o seu assentimento à versão escrita para ele. Se descobrirmos que um aluno tem menos de 14 anos ou que a autorização não é válida, suspendemos a conta e apagamos os dados, avisando o e-mail de contacto. Um aluno com 18 anos ou mais pode criar e gerir a conta por si.
Dados cifrados em trânsito e em repouso, acesso restrito por conta, cópias de segurança cifradas e revisão regular. Em caso de violação de dados com risco para si, avisamos nos termos da lei.
Só os estritamente necessários para a sessão. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreio.
Avisamos por e-mail nas alterações relevantes. A versão em vigor e a data estão sempre nesta página.